Audiência pública vai debater nesta quarta-feira a ilegalidade de pessoas viverem nas ruas de BH

Iniciativa é do Vereador Mateus Simões, que considera urgente a necessidade de uma solução para a degradação do espaço público e da pessoa.

Ruas fedendo a xixi, homens expondo seus órgãos sexuais sem o menor constrangimento ou receio de uma punição; drogas, e diversos locais do bairro Savassi e de BH em um contínuo processo de degradação. Quem nunca presenciou ou teve essa percepção ao caminhar pelo bairro ou pela cidade?

A questão dos moradores de rua tem acendido um alerta na capital mineira. Somado a isso, a utilização irregular do espaço público em parques, jardins, praças, calçadas, ruas e avenidas da cidade não apenas pelos acampamentos desses moradores, mas também por ambulantes e flanelinhas, levou o vereador Mateus Simões (Novo) a solicitar uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte.

Para Mateus Simões, “não adianta fingir que não existe esse problema em nossa cidade. Belo Horizonte vem tratando esse problema dessa forma, como se não existisse, já ha alguns anos e chegou a hora de se buscar uma solução pois hoje temos mais de mil pessoas cadastradas pela prefeitura como moradores de rua”.

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Pelo menos mil pessoas estão cadastradas hoje como moradores de rua em BH

Ainda de acordo com o  vereador, que cumpre seu primeiro mandato como legislador municipal, “há uma discussão sobre dignidade e não consigo compreender o argumento de alguns de que retirar essas pessoas das ruas atenta contra a sua dignidade humana, quando na verdade o que atenta contra a dignidade dessas pessoas é permitir que vivam nas ruas da forma que estão. Isso sim é degradante ao indivíduo”. Na página do vereador no site da Câmara Municipal de BH, descobrimos que ele parece ter domínio do assunto em que coloca em pauta, pois de acordo com o site, Mateus é bacharel em Direito e mestre em Direito Empresarial, atuando como advogado, procurador concursado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e professor da Fundação Dom Cabral e da Faculdade de Direito Milton Campos.

Uma das propostas para solução do problema de moradores de rua em BH entretanto, deve gerar polêmica: transformar hotéis e prédios abandonados no centro da cidade em moradias sociais, cobrando um valor simbólico como locação. A ideia é, ao mesmo tempo que soluciona o problema a questão social dos moradores de rua, permitir uma viabilidade econômica para os proprietários desses prédios abandonados uma vez que essas edificações seriam alugadas para a prefeitura. Vale lembrar que o município já disponibiliza abrigos para os moradores de rua. Há da parte deles, entretanto, grande resistência em utilizar-se desse benefício social. Queixam-se de que esses abrigos são, segundo um morador de rua denunciou ao Blog, “antros de homossexualismo”.

A audiência pública irá discutir se a atuação de ambulantes, flanelinhas e acampamentos de moradores de rua comprometem o direito de ir e vir e prejudicam comércio, moradores, usuários de serviços públicos e cidadãos em geral. O encontro reunirá representantes de órgãos municipais e estaduais de desenvolvimento econômico, políticas sociais e segurança. “Dizer que é direito a pessoa estar na rua é um equívoco. O direito da pessoa é passar pela rua mas no momento em que ela se apropria do espaço e impede que outras pessoas façam uso daquele espaço, apropriam-se de forma particular de um espaço que é público e isso pra mim é uma ilegalidade”, afirmou o vereador na tarde desta terça-feira em entrevista concedida ao Blog.

Mateus Solano

Vereador Mateus Solano solicitou audiência pública para discutir a ilegalidade dos moradores de rua e ação de flanelinhas nas ruas de BH

Simões ressalta ainda o caráter social do problema e que a permanência dessa situação afeta o desenvolvimento econômico da cidade e leva à degradação das áreas afetadas, motivos pelos quais o debate e a tomada de decisão tornam-se urgentes.

Estão confirmadas para a audiência pública, a presença de autoridades públicas e sociedades organizadas da população civil, como representante da Prefeitura de Belo Horizonte, Policia Militar de MG, Guarda Municipal de BH, Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte (MAMBH); Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH); Associação dos Comerciantes do Hipercentro; Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG); Federação das Associações de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte (Femicro-MG); e Rede Solidária, além de representantes dos ambulantes. Podem participar ainda da audiência pública, qualquer cidadão interessado. O horário previsto para o início da audiência é as às 18:30hs, no Plenário Amynthas de Barros, na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

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